Termo de conduta


Termo de Conduta no Ambiente Virtual de Aprendizagem — Escola do Servidor

Ao clicar em Próximo, você afirma que concorda com os termos apresentados.

Art. 1º – Os cursistas e demais profissionais envolvidos nas atividades formativas da Escola do Servidor, ambiente virtual de aprendizagem da Escola de Gestão e Políticas Públicas (EGPP) da Fundação CEPERJ, doravante denominados participantes, deverão observar as disposições deste Termo de Conduta durante a utilização da plataforma e a realização das atividades dos cursos.

Art. 2º – Todos os participantes deverão manter comportamento respeitoso, ético, cordial e colaborativo nos espaços de aprendizagem e de comunicação da plataforma, contribuindo para um ambiente seguro, inclusivo e favorável à construção do conhecimento.

Art. 3º – Para garantir a boa convivência e o adequado desenvolvimento das atividades formativas, os participantes deverão observar as seguintes regras de conduta:

I – utilizar linguagem respeitosa e compatível com o ambiente educacional e profissional, evitando ofensas, expressões discriminatórias, ameaças ou manifestações que atentem contra a dignidade de outras pessoas;

II – não realizar comentários preconceituosos, discriminatórios, intimidatórios, ofensivos ou depreciativos em relação a outros participantes, professores, mediadores ou profissionais envolvidos nos cursos;

III – respeitar a autoria de textos, imagens, vídeos e demais materiais utilizados nas atividades, indicando as fontes consultadas e observando as normas aplicáveis de citação e os direitos autorais, sendo vedada a apresentação de conteúdo de terceiros como produção própria;

IV – utilizar os fóruns, as atividades e os demais espaços de interação de acordo com suas finalidades e com as orientações de cada curso;

V – não divulgar propagandas, conteúdos comerciais, mensagens ou materiais alheios aos objetivos educacionais da plataforma, salvo quando expressamente autorizados;

VI – respeitar as orientações pedagógicas, os critérios de avaliação e as regras específicas estabelecidas para cada curso, utilizando os canais adequados para apresentar dúvidas, críticas, reclamações ou sugestões;

VII – não divulgar dados pessoais, imagens, mensagens ou informações de outros participantes sem a devida autorização ou outra base legal aplicável, respeitando a privacidade e a legislação de proteção de dados pessoais;

VIII – não utilizar a plataforma para disseminar conteúdos ilícitos, informações fraudulentas, arquivos maliciosos ou materiais que comprometam a segurança, o funcionamento ou a integridade do ambiente virtual;

IX – não praticar atos que prejudiquem o andamento das atividades, o acesso de outros participantes ou o funcionamento da plataforma;

X – observar as orientações da equipe responsável pela plataforma e pelas atividades formativas, bem como as regras específicas de participação e realização dos cursos.

Art. 4º – O descumprimento das disposições deste Termo poderá caracterizar conduta inadequada no ambiente virtual e ensejar a adoção de medidas compatíveis com a natureza e a gravidade da ocorrência, observadas as regras do curso e os procedimentos institucionais aplicáveis.

Art. 5º – Quando cabível, a primeira medida adotada será a orientação ou advertência ao participante, preferencialmente por mensagem privada, com a indicação da conduta identificada e das providências necessárias para sua correção.

Art. 6º – Em caso de reincidência ou de ocorrência de maior gravidade, poderão ser adotadas medidas adicionais, incluindo a restrição temporária de acesso aos espaços de interação ou às atividades da plataforma, quando tecnicamente possível e de acordo com as regras aplicáveis.

Art. 7º – Nos casos de infrações graves, reincidência ou situações que comprometam a segurança, a integridade ou o adequado funcionamento do ambiente virtual, a ocorrência poderá ser encaminhada à coordenação responsável e às instâncias competentes da Fundação CEPERJ para análise e adoção das providências cabíveis.

Parágrafo único – A adoção de medidas restritivas deverá considerar a gravidade dos fatos, suas circunstâncias e a necessidade de assegurar tratamento adequado ao participante, observados os procedimentos institucionais aplicáveis.

Art. 8º – As disposições deste Termo não afastam a aplicação de outras normas institucionais e da legislação vigente, quando pertinentes, inclusive as relativas à proteção de dados pessoais, aos direitos autorais e à responsabilização por condutas ilícitas.

Art. 9º – Ao acessar a plataforma e participar das atividades da Escola do Servidor, o participante declara estar ciente das disposições deste Termo de Conduta e compromete-se a observá-las durante a utilização do ambiente virtual de aprendizagem.

Escola de Gestão e Políticas Públicas — EGPP
Fundação CEPERJ


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